ANTES DE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA ATENTAMENTE, ENTENDA E CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
1. INTRODUÇÃO
1.1. O BuscaEPI.com consiste em uma plataforma eletrônica desenvolvida e administrada pela pessoa jurídica de direito privado com a seguinte Razão Social: SAFETYTEC TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ: 14.957.619/0001-01, simplesmente denominada “SafetyTec” titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Jusbrasil.
1.2. A plataforma BuscaEPI.com tem como principal objetivo, conectar empresas Compradores/Consumidoras de Equipamentos de Proteção Individual a empresas Fornecedoras destes, permitindo a realização de Cotação Eletrönica de Preços, bem como a Gestão de Estoque e Entrega de Equipamentos a Colaboradores.
1.3. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo BuscaEPI.com. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
1.4. As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do BuscaEPI.com, para adequação ou modificação dos mesmos, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site buscaepi.com e o Usuário sempre poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços ora descritos, caso seja contratante de algum serviço oferecido pelo BuscaEPI.com.
2. DAS DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
2.1. SafetyCUP: Cadastro Unificado de Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pela SafetyTec, o qual permite ao usuário utilizar todas as plataformas desenvolvidas pela SafetyTec cadastrando-se uma única vez, bastando utilizar, na plataforma desejada, o seu e-mail e senha de autenticação.
2.2. Usuário: Todo e qualquer indivíduo conectado à internet, que acessa a plataforma BuscaEPI.com;
2.3. Plataforma: Sistema web, acessível via internet, através de uma navegador de internet, desenvolvido pela SafetyTec, o qual oferece um conjunto de funcionalidades com o objetivo de auxiliar a rotina dos usuários que o utilizam;
2.4. EPI - Equipamento de Proteção Individual: É todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.
2.5. Usuário Administrador: Usuário responsável pelo cadastro de uma Empresa Fornecedora ou Compradora, dentro da plataforma BuscaEPI.com, recebendo um conjunto de funcionalidades que permite a gestão do cadastro dentro da mesma.
2.6. Empresa Fornecedora: Pessoa jurídica de direito privado que possui a atividade de Revenda e/ou Distribuição de EPI e que, para participar da plataforma BuscaEPI.com, necessita ser cadastrada por um usuário previamente cadastrado no SafetyCUP, o qual será o seu Administrador.
2.7. Empresa Compradora: Pessoa jurídica de direito privado que possui a atividade de qualquer natureza ou segmento e que, para participar da plataforma BuscaEPI.com, necessita ser cadastrada por um usuário previamente cadastrado no SafetyCUP, o qual será o seu Administrador.
2.8. SaaS: Software como serviço, do inglês Software as a service (SaaS), é uma forma de distribuição e comercialização de software. No modelo SaaS, o fornecedor do software se responsabiliza por toda a estrutura necessária à disponibilização do sistema (servidores, conectividade, cuidados com segurança da informação), e o cliente utiliza o software via internet, pagando um valor pelo serviço.
2.9. BuscaEPI Control: Software online, no formato SaaS, incorporado à plataforma BuscaEPI.com, o qual permite realizar a Gestão de Estoque e Entrega de Equipamentos de Proteção Individual aos colaboradores de uma empresa.
2.10. CA - Certificado de Aprovação: é um documento emitido pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho e Emprego) que tem por finalidade avaliar e manter um padrão nos equipamento de proteção.
3. DOS SERVIÇOS
3.1. A plataforma BuscaEPI.com disponibiliza para os seus usuários, serviços digitais que permitem:
3.1.1. PARA EMPRESAS COMPRADORAS
a) Criação e acompanhamento de Cotações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
b) Troca de mensagens eletrônicas com as Empresas Fornecedoras;
c) Criação de Lista de EPIs para controle de validade dos Certificados de Aprovação;
d) Acesso ao Mapa de Preços, ferramenta digital que permite a análise mais eficiente das propostas recebidas dos Fornecedores para uma cotação criada;
e) Acesso ao Monitor de Preços, ferramenta digital que permite a consulta e acompanhamento do preço médio do EPI desejado, baseado nos preços praticados nas cotações existentes na plataforma no decorrer do tempo;
f) Acesso à ofertas de diversos sites de e-commerce de EPI centralizadas na plataforma BuscaEPI.com, permitindo a compra online nos mesmos;
g) Criação e acompanhamento de Cotações de Preços referente a Serviços de SST (ex: exames ocupacionais, laudos, etc);
h) Gestão de Estoque e Entrega de EPIs através do BuscaEPI Controle, permitindo o Cadastro de EPIs, Colaboradores, Unidades (Filiais), Funções e Setores da empresa;
4. DO ACESSO E CADASTRO DO USUÁRIO
4.1. O acesso aos serviços disponibilizados pelo BuscaEPI.com exige inicialmente o cadastro prévio no SafetyCUP - Cadastro Unificado de Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, e posteriormente o cadastro da sua empresa Compradora ou Fornecedora, de acordo com o perfil de serviços desejado.
4.2. Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade de tais informações, bem como manter os referidos dados atualizados.
4.3. A depender dos serviços desejados, estes poderão ser cobrados por sua utilização, de acordo com os planos de assinatura existentes, previamente informado ao usuário.
5. DA LEI APLICÁVEL E FORO
5.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Araucária, Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
Última alteração: 31/01/2020